
O que é Inventário?
A perda de um ente querido é um momento difícil, e a palavra "Inventário" pode parecer complexa. Na verdade, ela é o nome do procedimento legal que torna a transição de bens mais organizada e justa.
1. O que ele faz?
O Inventário é o processo obrigatório que serve para identificar, listar, avaliar e, finalmente, dividir o patrimônio que a pessoa falecida deixou.
Em outras palavras, ele organiza:
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Bens: Tudo que a pessoa possuía (casas, carros, contas bancárias, investimentos, joias, etc.).
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Dívidas: Todas as obrigações e pendências financeiras que precisam ser quitadas.
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Herdeiros: Quem são as pessoas que têm direito a receber essa herança.
2. Por que é OBRIGATÓRIO?
O principal objetivo do Inventário é formalizar a transferência de propriedade.
Enquanto o processo não for concluído, os herdeiros não são legalmente donos dos bens. Apenas após o Inventário é que é possível, por exemplo, vender um imóvel, sacar valores em bancos ou transferir a propriedade de um veículo para o nome dos sucessores.
3. Onde o Inventário acontece?
O processo pode ser feito de duas formas principais:
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Judicial (na Justiça): É obrigatório quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, ou quando os herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens.
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Extrajudicial (em Cartório): É muito mais rápido e simples. Só pode ser feito se todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo com a partilha.
Atenção! O Perigo de um Suporte Jurídico Inadequado
A presença de um advogado é obrigatória tanto no Inventário Judicial quanto no Extrajudicial. No entanto, contratar qualquer advogado para economizar ou por falta de critério pode levar a problemas sérios e muito mais caros.
O Inventário lida com leis complexas de Direito de Família e Sucessões, além de questões tributárias (ITCMD) e de Registro Imobiliário. Um profissional inexperiente ou generalista pode cometer erros que custam tempo, dinheiro e a paz da sua família.
